STF e Mensalão: “Não é formação de quadrilha”

Condenados no mensalão foram absolvidos do crime de formação de quadrilha. A recente publicação dos argumentos que justificam essa absolvição publicados no jornal “Estadão” deixam o leitor confuso, já que o argumento para a “não-acusação” parece, para um leigo, com a própria definição de “quadrilha”.

O trecho da reportagem onde um juiz pró-absolvição diz

“o diagnóstico correto é de que houve uma reunião de práticas criminosas diferenciadas que tinham como objetivo a obtenção de vantagens indevidas para interesses específicos dos envolvidos, e não perturbar a paz pública” – grifo meu

confunde. Ora, se a “reunião de práticas criminosas” já não define “quadrilha” por si só, então temos que buscar uma definição que seja nacionalmente aceita e bem compreendida para o uso deste termo daqui por diante.

Dito isto, para que seja considerada uma “formação de quadrilha” na esfera do “Supremo Direito”, há de constar nos autos processuais evidências de: