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STF e Mensalão: “Não é formação de quadrilha”

Condenados no mensalão foram absolvidos do crime de formação de quadrilha. A recente publicação dos argumentos que justificam essa absolvição publicados no jornal “Estadão” deixam o leitor confuso, já que o argumento para a “não-acusação” parece, para um leigo, com a própria definição de “quadrilha”.

O trecho da reportagem onde um juiz pró-absolvição diz

“o diagnóstico correto é de que houve uma reunião de práticas criminosas diferenciadas que tinham como objetivo a obtenção de vantagens indevidas para interesses específicos dos envolvidos, e não perturbar a paz pública” – grifo meu

confunde. Ora, se a “reunião de práticas criminosas” já não define “quadrilha” por si só, então temos que buscar uma definição que seja nacionalmente aceita e bem compreendida para o uso deste termo daqui por diante.

Dito isto, para que seja considerada uma “formação de quadrilha” na esfera do “Supremo Direito”, há de constar nos autos processuais evidências de:

O que o governo pode fazer? #OGiganteAcordou


O que fazer quando um protesto surge das redes sociais? Diferentemente dos protestos da ditatura ou dos cara-pintadas. Não há partido político, não há campanha mídiática… o que fazer?

A melhor coisa que o governo pode fazer agora é usar as mesmas redes sociais (facebook, google plus) para estabelecer um novo compromisso com o povo, uma nova aliança, principalmente a classe média que é a mais massacrada pelas últimas decisões.

Este novo compromisso deve ser pautado numa repriorização na agenda dos poderes Executivos e Legislativo em todas as esferas, municipal, estadual e federal.

O governo não deve esperar por lideranças. Se o governo quer realmente negociar, o facebook é a mesa de negociações.

A pior coisa que o governo pode fazer é limitar o uso da internet. Claro que não será uma limitação a lá China. Será uma limitação ao estilo capitalista: aumento do custo do uso da internet e ou através de regulamentos rígidos para criar blogs ou postar o conteúdo.

Um exemplo de regulamento ridículo poderia ser a necessidade de ser formado em Jornalismo ou em algum novo curso que inventarem para se ter um blog. Não duvidemos da capacidade de legisladores com uma paǵina do Microsoft Word em branco a sua frente.

Amigos, fiquemos atentos e vigiemos as próximas ações do governo.

Nova Poupança: Sempre o pior rendimento.


Para os depósitos na poupança efetuados a partir de 04/05/2012, valem as novas regras de rendimento da poupança:

  • Quando a taxa SELIC for igual ou menor a 8,5% ao ano, o rendimento da poupança será de 70% da taxa SELIC + TR;
  • Quando a taxa SELIC for maior a 8,5% ao ano, o rendimento da poupança permanecerá a mesma de antes, ou seja, 6,1678% ao ano+TR (ou 0,50% ao mês+TR);

Para os depósitos na poupança efetuados antes de 04/05/2012, continua valendo a regra antiga de rendimento:

  • Rendimento de 6,1678%+TR (ao ano) ou 0,50%+TR (ao mês);

Ou seja, o governo garante que a poupança sempre será o pior investimento para os poupadores, principamente pior que os Títulos Públicos. Continue lendo Nova Poupança: Sempre o pior rendimento.